Condução de inventários em cartório e na Justiça, do levantamento dos bens ao registro em nome dos herdeiros, com orientação clara em cada etapa.
O que é
O inventário é o procedimento que identifica os bens e as dívidas deixados pela pessoa falecida, calcula e paga o imposto de transmissão (ITCMD) e divide o patrimônio entre os herdeiros. Sem ele, imóveis, veículos e contas continuam em nome do falecido e não podem ser vendidos ou regularizados.
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado.
Dois caminhos
Extrajudicial
Feito por escritura pública em tabelionato, quando os herdeiros estão de acordo. Costuma ser mais rápido. Desde 2024, normas do CNJ admitem o cartório também em alguns casos com herdeiros menores ou com testamento, sob condições específicas.
Judicial
Necessário quando há desacordo entre os herdeiros ou situações que a lei reserva ao juiz. O advogado conduz o processo até a partilha e a expedição dos documentos de transferência.
Nos dois caminhos a presença de advogado é obrigatória.
Como funciona
Entendemos a família, os bens conhecidos e se há acordo entre os herdeiros, para definir o caminho mais adequado.
Certidões, matrículas de imóveis, documentos de veículos, contas e eventuais dívidas do falecido.
Declaração e cálculo do imposto junto à Fazenda Estadual, com a verificação dos valores atribuídos aos bens.
Lavratura da escritura no cartório ou condução do processo judicial até a sentença de partilha.
Registro dos imóveis em nome dos herdeiros, transferência de veículos e liberação de valores.
Para a primeira conversa
Dúvidas frequentes
Envie uma mensagem com um resumo do caso. O atendimento é feito pelo advogado responsável.
Contato
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, mediante agendamento prévio. Para clientes de outros estados, a reunião pode ser feita on-line.
